Notícias sobre Legislação - SBA1 | Sistema Brasileiro do Agronegócio 5i366d
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Legislação
Legislação 1o651r
07/06/2024
Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma 6x2j1l
06/06/2024
Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo” 16176m
05/06/2024
Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná 3p1e2q
23/05/2024
Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ 6j645
23/05/2024
Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura 5q1x3w
22/05/2024
Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada 633j2c
03/05/2024
Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais a2j65
26/04/2024
Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família 4h36v
24/04/2024
Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas 1g6yj
24/04/2024
CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais 4r5i5v
24/04/2024
FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais 3k2n4j
19/01/2024
Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades 6p1g3g
21/09/2023
Relatório final da I do MST é votado hoje 6h4w6k
30/08/2023
Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal 4n102o
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