Em 2016, a realidade das cidades sul-mato-grossenses quanto à destinação dos resíduos sólidos produzidos pelas famílias era amontoar tudo em lixões, onde eram disputados por catadores, aves de rapina e roedores, e a maior parte apodrecia a céu aberto poluindo o solo, as águas e o ar. Após um trabalho conjunto que envolveu diferentes agentes públicos, como o Governo do Estado, através da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público, entre outros, a situação mudou radicalmente.
Em 2024, apenas quatro municípios ainda não destinam seus resíduos sólidos de maneira correta, em aterros sanitários com isolamento para evitar contaminação do solo e demais cuidados ambientais necessários. Esses dados foram apresentados pela servidora do Tribunal de Contas do Estado Thainá Nogueira, durante o II Encontro de Secretarias Municipais de Meio Ambiente realizado nessa quarta-feira (11), no Centro de Convenções de Bonito.
Apesar do quadro animador com relação à destinação dos resíduos sólidos, os demais dados ainda demonstram que há um caminho longo a ser percorrido até que a questão seja tratada na totalidade com o cuidado que deve merecer. Thainá Nogueira lembrou que a meta nacional era erradicar os lixões até 2014, mas isso não foi alcançado. Pouco mais da metade (58,5%) das cidades fazem a destinação adequada, enquanto 41,5% continuam usando e alimentando os lixões.
Quanto solução encontrada pelos municípios para tratar do problema, 40 deles dispõem de estrutura própria (caminhões, servidores) para fazer a coleta e a destinação dos resíduos, 22 utilizam estrutura indireta (empresas contratadas) e 17 têm parte dos serviços próprios e parte contratada. Um dado que preocupou os técnicos: apenas 23 municípios sabem quanto custa esse serviço para os cofres públicos e, destes, apenas um tem estrutura própria. Thainá Nogueira salientou que ter ciência dos custos é fundamental para embasar a instituição de uma taxa para custear as despesas com o serviço.
Outro legado cuja solução vem sendo protelada: os antigos lixões, em sua maioria (54%), permanecem como fontes de poluição permanente, não receberam o tratamento adequado. Apenas 9% estão definitivamente recuperados, o restante em parte ou totalmente abandonado. “É importante avançar, mas é fundamental não retroceder”, alertou a servidora.
Os desafios no setor ainda são grandes. Apenas 45 dos 79 municípios instituíram taxas para custear o serviço, porém o total arrecadado por 95% deles não cobre as despesas. A sustentabilidade econômico-financeira do processo é fundamental para que seja um projeto permanente e abrangente.
Ainda pela manhã, representantes de Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) apresentaram aos participantes do Encontro as realidades dessas cidades, vistas como exemplos a serem seguidas no País na gestão de resíduos sólidos. Esse foi mediado pela procuradora de Justiça Senise Sacha, da Semadesc.
Karina da Silva de Souza detalhou o projeto Capital Lixo Zero que pretende reduzir em 90% o volume de resíduos sólidos dispostos no aterro sanitário de Florianópolis até 2030. A cidade com 500 mil habitantes produz 700 toneladas de resíduos sólidos por dia.
Para atingir essa meta, a Prefeitura lançou diversos programas, como a distribuição de composteiras domésticas para transformar resíduos orgânicos em adubo, coleta seletiva de vidros, reciclados e rejeitos de construção, instalação de ecopontos para facilitar o trabalho dos moradores e até pagamento por serviços ambientais no trato com os resíduos sólidos.
Muito já se avançou, afirma Karina. Em 2024 já foram reaproveitadas 236 mil toneladas de resíduos, porém ainda há muito a ser feito para se chegar à meta.
Em Curitiba são diversos projetos com a mesma finalidade, conforme demonstrou a servidora da Prefeitura, Leila Maria Zem. O diferencial é que todos têm os personagens da “Família Folhas”, criados pelo cartunista Ziraldo, como garotos-propaganda. Na concepção eram quatro personagens, hoje já são 7, incluindo um cãozinho.
Curitiba também instalou ecopontos para coleta de volumosos e resíduos mais pesados e incentiva a produção doméstica de adubo orgânico em composteiras cedidas pela Prefeitura. Esse adubo é comprado pelo município e serve para fertilizar as hortas de escolas e outras entidades assistenciais.
O II Encontro de Secretarias Municipais de Meio Ambiente prosseguiu na parte da tarde com mais dois painéis: “Gestão de Resíduos Sólidos: O Desafio de Políticas Públicas Municipais de Meio Ambiente em Mato Grosso do Sul”, com apresentações de Agadir Mossmann, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Maracaju (MS); Fábio Luiz Lorenci, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaquiraí (MS); e Mariana Amaral do Amaral, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio de Três Lagoas (MS), sob mediação de Iara Marchioretto, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
E também o “Gestão de Educação Ambiental” com os palestrantes Thyago Sabino, secretário de Meio Ambiente de Bonito (MS), abordando o programa municipal de Educação Ambiental e discorrerá sobre seus desafios; e Jaqueline Fernanda Meireles, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mundo Novo (MS), discorrendo sobre as “Ações e motivações na educação ambiental municipal”. O mediador foi Adriano de Souza Coelho, Analista Ambiental e responsável pela Unidade de Educação Ambiental do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Informações: Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação(Semadesc)